O mínimo de R$ 545 e a política de valorização do salário mínimo

A discussão e a votação do Projeto de Lei 382/11 encaminhado pelo Executivo, que trata do salário mínimo, proporcionaram calorosos momentos ontem na Câmara dos Deputados, tanto pela atuação dos deputados quanto pelas manifestações dos sindicalistas presentes na galeria da Câmara. Cerca de 490 parlamentares participaram da votação.

Quatro propostas pairavam nas rodas de discussão: i) R$ 545, do governo; ii) R$ 560, dos dissidentes (aliados do governo que não concordam com a proposta deste); iii) R$ 580, dos sindicalistas e iv) R$ 600, da oposição. Porém, o que foi votado era a aceitação ou não do PL supracitado. Assim, caso surgissem emendas, as mesmas seriam votadas.

Dentre as emendas colocadas, a do PSBD pelo mínimo de R$ 600 foi rejeitada pelos parlamentares com mais de trezentos votos contra. Depois, a proposta do DEM foi votada e igualmente rejeitada por mais de trezentos e cinquenta parlamentares.

Ao final do expediente, já no início da madrugada de hoje (estão mostrando serviço!), o PL 382/11 foi aprovado, com algumas poucas alterações (ainda vai ao Senado, mas deve ser aprovado sem problemas). Mais do que a aprovação do mínimo no valor de R$ 545, promulgou-se uma política de valorização salarial para o período 2012-2015.

Na terça (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na Câmara para defender a proposta do governo e explicar dois pontos aos nobres parlamentares. Um diz respeito à incapacidade orçamentária em se votar neste momento um salário mínimo acima do proposto pelo governo, tendo como principais justificativas a questão fiscal e o controle inflacionário. O outro ponto diz respeito a uma política de valorização salarial. Sobre este ponto tecemos alguns comentários.

A partir deste momento temos, pela primeira vez, uma política revelada pela valorização do salário mínimo. Funciona assim: o salário mínimo de 2012 terá aumento equivalente a variação real do PIB de 2010 mais a inflação do ano imediatamente anterior ao novo salário (no caso, a inflação, medida pelo INPC, de 2011). E tal política de valorização do salário vigorará durante o período 2012-2015, sendo o aumento concedido em 1º de janeiro de cada ano.

Simplificando, temos:

Sendo:

SM_t à taxa de aumento do salário mínimo do período

PIB_t-2 à variação real do PIB (%) de dois anos anteriores

INPC_t-1 à inflação do período anterior, medida pelo INPC

Para exemplificar:

Se o PIB de 2010 tiver variação real de 7,5% e a inflação (INPC) de 2011 ficar em 5,5%, o incremento no mínimo de 2012 será de 13%, que é o nosso SM_t. Assim, adicionando-se 13% ao mínimo de R$ 545, teríamos em 1º de janeiro de 2012 (daqui a dez meses) um salário mínimo de R$ 615,85

Dessa forma, estaria se evitando todo o imbróglio e o desgaste observados ano a ano na hora de votação do salário mínimo.

O mais importante do dia não foi o valor em si votado, mas a formalização de uma política de valorização do salário mínimo. Junta-se a isso o fato que de devemos ter ainda em 2011 reajustes na tabela do imposto de renda, visando tributar menos quem tem renda menor.

Espera-se que com essas e outras medidas tenhamos dias melhores aos brasileiros e uma melhor distribuição de renda no país.